Em uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou um homem ao pagamento de indenização da ordem de 2 mil reais ao autor. A condenação foi por conta de ofensas e suposições feitas em um grupo de WhatsApp, atingindo a honra do autor…. Source: Conjur
O escritório SGMP+ Advogados comunica com profundo pesar a morte precoce da advogada Isabela Nolasco de Almeida Figueiredo, que atuava na área trabalhista. Isabela, que tinha 25 anos, morreu nesta quinta-feira (12/10), em Vitória (ES). Isabela Figueiredo atuava na área trabalhista do SGMP+ … Source: Conjur
A comissão de juristas que irá propor atualização do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) fará, no próximo dia 23 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, a primeira audiência pública para expandir os debates e levantar subsídios para os trabalhos [1]. A comis… Source: Conjur
O artigo 5º do Decreto 11.302/2022 possibilita o indulto natalino a condenados por crimes cujas penas privativas de liberdade em abstrato não sejam superiores a cinco anos. Quando houver concurso de crimes, deve ser considerada, individualmente, a pena relativa a cada infração. FreepikRéu fo… Source: Conjur
O rito executório é informado pelo princípio do desfecho único e comporta uma dualidade básica de posições. De um lado, o credor busca obter materialmente o bem da vida garantido pelo titulo executivo judicial ou extrajudicial. Do outro, o devedor executado, cuja pretensão se limita a defender ou… Source: Conjur
Conforme o parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil, o juiz pode autorizar, de forma excepcional, a antecipação de determinado bem ao herdeiro, caso demonstrada a urgência. Ao final do processo, esse adiantamento é descontado do quinhão (parcela da herança). Antecipação do q… Source: Conjur
O princípio da dialeticidade obriga aquele que recorre de uma decisão judicial a demonstrar o desacerto da sentença questionada e apontar, especificamente, seus fundamentos. Ministra Laurita Vaz manteve decisão que negou HC em caso de estelionato José Roberto/SCO/STJ Esse foi o entend… Source: Conjur
No Brasil, compete ao STF (Supremo Tribunal Federal) o processo e julgamento das ações que integram o controle concentrado e principal de constitucionalidade das leis e atos normativos em face da Constituição da República [1]. O tribunal em apreço também atua como a última instância recursal em m… Source: Conjur
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista. A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras … Source: Conjur
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Matão, proferida pela juíza Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski, que condenou médico e hospital a indenizarem, solidariamente, homem que teve gaze esquecida dentro do corpo após cirurgia. A… Source: Conjur