Preventiva de ofício configura antecipação da pena, diz Schietti

Tanto a decretação como a manutenção da prisão preventiva exigem a demonstração categórica de um ou mais dos requisitos descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Fora dessas premissas, a decisão pode caracterizar antecipação de pena. 
Ministro revogou prisão preventiva decretada  …
Source: Conjur