A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) — entidade de direito privado responsável por viabilizar o comércio de energia no mercado brasileiro — não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão de descumprimento de contrato. Para a 1ª … Source: Conjur
Torrenciais episódios atinentes às falsificações, às comercializações e aos furtos de obras de arte de artistas, nacionais e internacionais, parte já relacionadas como patrimônios culturais brasileiro e internacional, crescem em ritmo frenético. Identicamente, um sem-número de escritores, autores… Source: Conjur
O Tribunal do Júri absolveu, na última semana de setembro, três réus acusados do homicídio de um assaltante, que foi linchado por populares durante uma tentativa de assalto na região central de Manaus. Júri absolveu acusados de participar de assassinato de assaltante linchado O juiz C… Source: Conjur
Recentes alterações legislativas reforçaram a importância da negociação e do uso de métodos adequados de soluções de conflitos para aprimoramento da recuperação do crédito e utilização ordenada e racional da via judicial. Nesse sentido, a Lei nº 14.181/21 alterou o CDC (Código de Defesa do Co… Source: Conjur
A cadeirante Deborah Laufer processou mais 200 hotéis de pequeno e médio portes, nos EUA, porque eles não trazem, em seus websites, informações sobre acessibilidade de pessoas com deficiência física. Ela alega que esse é um caso de discriminação, que viola a “Regra da Reserva”, criada pela regula… Source: Conjur