O reconhecimento da inexistência de dívida fiscal repercute na esfera penal e tem como consequência o desaparecimento de crime tributário. Cobrança tributária indevida tem como consequência nulidade de ação penal Freepik Esse foi o entendimento da 8ª Vara Criminal de Curitiba ao aceit… Source: Conjur
Por entender que ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a omissão de uma arquiteta e os danos provocados a uma consumidora, o juízo da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou decisão que condenou a profissional e o pedreiro responsável pela reforma ao r… Source: Conjur
Baker v. Carr foi um importante caso julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1962, e que constitui um marco importante na jurisprudência do país, especialmente diante do tema da Separação dos Poderes e do sistema de checks and balances [1]. Charles Baker, o reclamante neste caso, era… Source: Conjur
Considerando que a recusa se mostrou abusiva e indevida, o juiz Flavio Augusto Martins Leite, da 24ª Vara Cível de Brasília, determinou que uma operadora de plano de saúde pague mais de R$ 181 mil para reembolsar e indenizar por danos morais uma paciente que teve a cobertura de uma cirurgia negad… Source: Conjur
Com as profundas transformações econômico-sociais e o acentuado avanço dos recursos tecnológicos, discute-se a respeito da configuração do vínculo de emprego, ou não, entre motorista de aplicativo e empresa responsável por plataforma digital de transporte de passageiros [1]. O serviço de trans… Source: Conjur
Em caso que envolva réu preso por sentença condenatória recorrível, o ordenamento brasileiro impõe a emissão de guia de execução provisória da pena, para que o acusado possa usufruir dos benefícios cabíveis. Juiz de São Vicente Férrer deve expedir a guia de execução provisória da pena Repro… Source: Conjur
A portabilidade nos planos de saúde voltou a estar em destaque após a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) editar a Resolução 585/2023, que regulamenta alterações na rede dos planos. Assim, em algumas hipóteses de descredenciamento a resolução concede ao beneficiário o direito à portab… Source: Conjur
Tido como página virada na história do Brasil, o movimento lavajatista ainda não foi desarticulado e arrasta correntes pelos porões mais entrevados de Brasília. Prova disso são os movimentos da procuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, hoje procuradora-geral da República interina. PGR interi… Source: Conjur
As secas e chuvas periódicas aparecendo como emergências ou tragédias nos obriga a meditar sobre o que está acontecendo. As mudanças climáticas são uma realidade que pouco a pouco vai convencendo os incrédulos: a redução da calota polar no Ártico que, alguns dizem, logo será um oceano livre para … Source: Conjur
Legenda De 18 a 20 de outubro acontece em São Paulo o XIII Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e da VIII Jornada Iberoamericana da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (AIADTSS). O tema desta edição do evento é “… Source: Conjur
