O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) promoverão o XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2023, em Brasília. Evento discutirá os 35 anos de promulgação da Constituição de 1988 D… Source: Conjur
Atualmente com o julgamento do RE 635.659 no Supremo Tribunal Federal, surgem muitos comentários entre leigos, e também e em notícias jurídicas de que o STF quer legalizar o tráfico de drogas. A Corte trata, na verdade, sobre o artigo 28 da Lei 11.343/06 que dispõe sobre o crime de porte e po… Source: Conjur
Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) finalizou o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 15, que discutia a possibilidade de processamento e julgamento de execuções fiscais federais pela Justiça Estadual, quando as comarcas de domicílio das partes executadas não … Source: Conjur
O Banco do Brasil responde por falhas relativas a contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), saques indevidos, desfalques e falta de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo conselho diretor do programa. BB administra o Pasep e mantém contas indi… Source: Conjur
O 4º Colóquio de Direito Sindical do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) reunirá especialistas, em 17 de outubro, para discutir aspectos relevantes do Direito Sindical e do Direito do Trabalho. Entre os temas a serem discutidos nas mesas estã… Source: Conjur
A antiga Lei de Direitos Autorais determinava a proteção das decisões judiciais como obras intelectuais, desde que estas constituíssem uma criação judicial, a ser auferida através dos critérios de seleção e organização, de modo que uma mera reprodução organizada de certos trechos legais não seria… Source: Conjur
Ao afastar a competência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos e fraudes trabalhistas, o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões monocráticas, aumenta a precarização do mercado de trabalho, fomentando, em tese, o aumento de atividades degradantes e até de condições análogas à de esc… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta quarta-feira (4/10) se a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito a licença-maternidade e estabilidade provisória. Após a leitura do relatório pelo ministro Luiz Fux e da apresentaç… Source: Conjur
*artigo publicado originalmente aqui na ConJur em 8.nov.2014 Poucas questões suscitaram tantas e tão intensas discussões no direito constitucional brasileiro quanto a da eventual discricionariedade do procurador-Geral da República para oferecer ou não a representação de inconstitucionalidade a… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o contrato de franquia postal. A decisão foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Contratos de franquia envolvem prestação de serviço passível de incidência do ISS Freepik … Source: Conjur