Os canais brasileiros de televisão devem manter em arquivo todo seu conteúdo exibido pelo prazo mínimo de três anos, período que o Código Civil confere para que as pessoas eventualmente atingidas possam buscar indenização por meio de ação de reparação. Segundo SBT, reportagem exibida só prec… Source: Conjur
A vida encerra caminhada finita. É passagem onde se tem atos comissivos e omissivos. Nela, não há espaço para arrependimento. Dinâmica, faz-se calcada na profissão escolhida. Abrem-se os campos privado e público. No primeiro, tem-se leque de oportunidades, prevalecendo a busca do sustento e o da … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir, nesta terça-feira (3/10), se roubo pode ser considerado um risco inerente à atividade do prestador de serviço que recebe um bem de propriedade do cliente e, assim, se obriga a devolvê-lo. Carro foi deixado em estabelecimento para… Source: Conjur
A diretoria da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) se reuniu nesta segunda-feira (2/10) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e com o secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, para tratar da necessidade de reajuste na tabela de ho… Source: Conjur
O litígio, no Direito, é expressão que denomina a existência de conflito entre as partes, que pode se dar no plano extrajudicial, administrativo, ou judicial. O Brasil é recordista nessa matéria, sendo um dos países que tem o maior estoque de processos judiciais do planeta e dos que mais recebe c… Source: Conjur
Ao mesmo tempo em que rodava o Brasil para propagandear a “lava jato” em palestras que lhe custaram uma investigação no Conselho Nacional do Ministério Público, o ex-procurador Deltan Dallagnol não perdia de vista a chance de arrecadar dinheiro para o fundo que ele havia elaborado com Bruno Brand… Source: Conjur
O Brasil possui mais de 21 milhões de CNPJs ativos, dos quais 93,7% são microempresas ou empresas de pequeno porte (incluindo a figura do Microempreendedor Individual) [1], conforme boletim Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do governo f… Source: Conjur
No período em que vigorou o artigo 5º da Lei 11.481/2007 (entre maio de 2007 e março de 2011), é válido o chamamento somente por edital de interessados para os procedimentos de demarcação de terrenos de marinha. Esta tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de r… Source: Conjur
Uma tendência no direito processual civil é a possibilidade de exercício do direito instrumental no âmbito extrajudicial com o propósito de, ao mesmo tempo, propiciar um célere acesso à justiça e desafogar os processos no Poder Judiciário. Neste contexto, regulamentando a importante Lei 14.38… Source: Conjur
A decisão do relator que não admite a participação de terceiro na qualidade de amicus curiae (amigo da corte) não é recorrível. A posição foi reafirmada por unanimidade de votos, em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Em seu voto, ministra Assusete Magalhães analisou a ev… Source: Conjur