Meras suspeitas não podem justificar prisão preventiva, diz STJ

A lei não exige prova incontestável da autoria do crime para a decretação da prisão preventiva, apenas indícios. Contudo, na ausência destes elementos, a medida é prematura e inadequada. 
Ministro do STJ entendeu que requisitos mínimos para decretar prisão preventiva não foram preenchidos e …
Source: Conjur