Juiz suspende cobrança por agrotóxicos que tiveram queda de preços

A Teoria da Imprevisão dos Contratos e a Teoria da Onerosidade Excessiva — incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil — podem ser aplicadas às relações civis em caso de imprevisto causado por situação emergencial.
Juiz suspendeu cobrança por agrotóxicos que tiveram que…
Source: Conjur