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Arquivo Diário: 01/10/2023

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STF forma maioria para condenar mais cinco réus pelo 8 de janeiro

Sem categoriaPor marceloadv01/10/2023

O Supremo Tribunal Federal formou maioria neste domingo (1º/10) para condenar mais cinco réus bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A ação penal está em julgamento no Plenário Virtual da corte. Réus participaram do ataque aos poderes da República no dia 8 de janeir… Source: Conjur

Luka Santana: Negócio jurídico simulado e interposta pessoa

Sem categoriaPor marceloadv01/10/2023

Nos dias atuais, a execução civil de devedores insolventes tornou-se uma tarefa cada vez mais hercúlea, com a adoção de meios cada vez mais sofisticados para ocultação do patrimônio do devedor. Dentre as medidas mais adotadas, destaca-se a interposta pessoa, também conhecida pela figura do “la… Source: Conjur

TNU afeta dois novos temas como representativos de controvérsia

Sem categoriaPor marceloadv01/10/2023

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou dois novos temas como representativos de controvérsia em sessão de julgamento feita em ambiente virtual. Um dos temas afetados pela TNU diz respeito ao Estatuto dos Militares Exército Brasileiro As questões … Source: Conjur

Consumidor não responde por débito deixado por antigo morador

Sem categoriaPor marceloadv01/10/2023

Débito deixado pelo antigo locatário de um imóvel não é de responsabilidade do atual. Assim, tal dívida não pode impedir a transferência de titularidade da conta de luz para o novo ocupante do local ou mesmo condicionar o fornecimento de energia ao pagamento da fatura vencida. Dívida em fatu… Source: Conjur

Juiz anula multa aplicada a empresa que terceirizou atividade-fim

Sem categoriaPor marceloadv01/10/2023

A exemplo do que ocorre no âmbito penal, a lei trabalhista mais benéfica retroage para extinguir a punibilidade. Dessa forma, a multa aplicada, e não paga, torna-se inexigível se uma lei aprovada posteriormente autoriza a prática que gerou a punição. Indústria de pistões teve de assinar TAC … Source: Conjur

Maciel e Christino: Descriminalizar para depois regulamentar

Sem categoriaPor marceloadv01/10/2023

Como maciçamente noticiado, está em discussão, no Plenário do STF (RE nº 635.659, da relatoria do ministro Gilmar Mendes), questão relevantíssima a respeito da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que tipifica o crime de posse de entorpecentes para uso próprio. Basicamente, o que… Source: Conjur

Juiz suspende cobrança por agrotóxicos que tiveram queda de preços

Sem categoriaPor marceloadv01/10/2023

A Teoria da Imprevisão dos Contratos e a Teoria da Onerosidade Excessiva — incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil — podem ser aplicadas às relações civis em caso de imprevisto causado por situação emergencial. Juiz suspendeu cobrança por agrotóxicos que tiveram que… Source: Conjur

Lei de 2022 sobre cálculo previdenciário não retroage, diz juiz

Sem categoriaPor marceloadv01/10/2023

A Lei 14.331/2022, que trouxe novamente o divisor mínimo (forma de cálculo de benefícios previdenciários), não tem efeito retroativo. Dessa forma, compreendendo que eram aplicáveis ao caso as previsões da Emenda Constitucional 103/2019, o juiz federal Fernando Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal … Source: Conjur

Com base em tese do STF, juíza extingue pena por crime tributário

Sem categoriaPor marceloadv01/10/2023

A contagem da prescrição da pretensão executória tem como marco inicial o trânsito em julgado para ambas as partes nos casos de condenações ocorridas após 12 de novembro de 2020. Nas situações anteriores, a prescrição conta a partir do trânsito em julgado para a acusação.  Juíza aplicou modu… Source: Conjur

Opinião: Mineração em imóvel público e os ODSs 9 e 11

Sem categoriaPor marceloadv01/10/2023

Contando com espaço relevante na economia do país, a mineração é uma atividade dinâmica e repercute transversalmente, seja a nível de licenciamento ambiental, do planejamento urbano, do controle e fiscalização exercido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) ou, por exemplo, no aspecto contratua… Source: Conjur

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