Em manifestação enviada na última quarta-feira (30/8), o Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) pediu que o plenário do Senado Federal vote a indicação de Igor Roque para o comando da DPU. O cargo está desocupado desde janeiro deste ano. Roque de Sá/Agência SenadoIndicação … Source: Conjur
Convido o leitor a imaginar a seguinte situação hipotética, inspirada em casos reais: ajuizamento de execução fiscal contra a empresa ABC, não encontrada no local em que se estabelecia, e que teve contra si presumida a dissolução irregular. Em razão disto, houve o redirecionamento da execução con… Source: Conjur
Não há registros de pedidos ou da ocorrência de cooperação internacional pelas vias oficiais entre membros da extinta “lava jato” e autoridades estrangeiras no processo que levou executivos da Odebrecht a fechar acordo de colaboração premiada em dezembro de 2016. Ofício respondeu petição do … Source: Conjur
Há muito tempo tem sido discutida a importância de uma due diligence imobiliária durante o processo de aquisição de imóveis. Isso porque fraudes contra credores e fraudes à execução têm sido prática comum de devedores que querem esquivar-se do pagamento de dívidas, o que é terminantemente proibid… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (1º/9), um código que regulamenta os serviços prestados por cartórios (notariais e de registro). O provimento consolida todas as normas editadas pela Corregedoria sobre o tema, sem promover qualquer inovação ou inclusão nos textos já … Source: Conjur
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mandado de segurança para anular a aplicação de multa a advogados e a decretação da revelia do réu, por suposto abandono do plenário do júri na comarca de Queluz, antes do início da sessão, porque reconheceu que … Source: Conjur
O juiz Antonio Conehero Júnior, da 31ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu tutela provisória para bloquear grupos e perfis do Facebook e do Instagram que supostamente atuam na propagação de preconceito religioso no Brasil e na Argentina. Facebook e Instagram terão que b… Source: Conjur
É necessário explicar em definitivo o de direito de arena, fazendo-se uso da doutrina e jurisprudência para esclarecer a sua natureza, conceito e função dentro do sistema jusdesportivo mundial. De acordo com Rinaldo José Martorelli (Curso de Direito Desportivo Sistêmico, São Paulo: Quartier L… Source: Conjur
É válida a terceirização e qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, desde que seja mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. A ministra Cármen Lúcia anulou decisão do TRT-9… Source: Conjur
As recentes mudanças sociais e as tendências de mobilidade possibilitaram o debate sobre a reutilização de espaços ociosos nos centros urbanos, com especial enfoque à modificação de amplos locais destinados ao estacionamento de veículos. Trata-se de olhar especial que decorre da diminuição de uso… Source: Conjur