A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a compensação de prestações previdenciárias pagas na via administrativa, no cumprimento de sentença que concedeu outro benefício não acumulável, deve abranger o valor total recebido pelo beneficiário. … Source: Conjur
Caiu como uma bomba na comunidade jurídica a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que considerou imprestáveis todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht. Essa decisão, desta quarta-feira (6/9), tem potencial para afetar a maior parte dos acordos fechado… Source: Conjur
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quarta-feira (6/9) os nomes dos desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e Teodoro Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), para as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça. … Source: Conjur
É inconcebível imaginar que os aproximados cem milhões de processos na Justiça do Brasil serão resolvidos por advogados, juízes, promotores e defensores atuando nas salas de justiça tradicionais. Além de cursarem uma estrutura arcaica, engessada e ineficiente, os processos representam os casos qu… Source: Conjur
O seguro coletivo deve pagar indenização se o sinistro ocorreu fora do trabalho de um agente ou funcionário de segurança pública, mas em decorrência de sua atividade laboral. Marcos Santos/USPTentativa de homicídio de agente da Fundação Casa foi decorrente de conflito no ambiente de trabalho… Source: Conjur
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ex-presidente da corte, defendeu nesta terça-feira (5/9) a transparência dos atos do Poder Judiciário brasileiro, o que inclui os votos dos magistrados que compõem o STF. O ministro Celso de Mello defendeu a transparência dos … Source: Conjur
A OAB Nacional já liberou a consulta dos locais de prova para a segunda fase (prático-profissional) do 38º Exame de Ordem. A prova será aplicada neste domingo, 10 de setembro de 2023, das 13h às 18h (horário de Brasília). Já é possível consultar os locais de prova do 38º Exame de Ordem que … Source: Conjur
No ano passado, com a publicação da Lei nº 14.344, em 24/5/2022, dentre outras alterações, houve a inclusão de uma qualificadora de homicídio contra menor de 14 anos, com a pena de reclusão de 12 a 30 anos (inciso IX). Porém, ainda em vigor a segunda parte do parágrafo 4º do artigo 121, qual s……
A gravação feita por um dos interlocutores para comprovar um fato de seu interesse não afronta o devido processo legal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para demonstrar que recebia valores … Source: Conjur
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) elegeu, nesta terça-feira (5/9), a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos como vice-presidente do órgão. A decisão foi tomada, por aclamação, durante a 7ª Sessão Ordinária do CSMPF. Leobark/MPFElizeta Ramos pod… Source: Conjur