A anulação de um acordo homologado por determinado juízo na ação originária não pode ser feita por um outro, de mesmo grau e sem nenhuma vinculação hierárquica, sob pena de se subverter a lógica do ordenamento jurídico processual. Acordo buscou quitar dívida por cessão de tempo de programaçã… Source: Conjur
“O que é fiel no pouco, também é fiel no muito; e o que é injusto no pouco, também é injusto no muito” (Lc 16,10). Assim termina a parábola do administrador infiel, no Evangelho de Lucas, e assim começa o papa Francisco o seu Motu Proprio de 26 de Abril de 2021, sobre a transparência…
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) questionará, nesta segunda-feira (11/9), a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que considerou imprestáveis todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht. Toffoli considerou imprestáveis as pro… Source: Conjur
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançará nesta segunda-feira (11/9), às 19h, em seu canal no YouTube, o programa “Pontos e Vistas”. A atração semanal vai trazer debates sobre os temas mais importantes da atualidade no universo da advocacia. Programa da OAB-S… Source: Conjur
Iniciado o mês de setembro, ganha importância a transmissão de uma das principais obrigações instrumentais tributárias dos detentores de imóveis rurais, qual seja, a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Para 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.151/2023 definiu q… Source: Conjur
Depois de receber informações do Google sobre o uso de links na campanha presidencial, o Tribunal Superior Eleitoral está pronto para julgar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que discute a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação pelo preside… Source: Conjur
Se há um modelo jurídico constitucional que sofreu uma profunda mutação desde a entrada em vigor da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988, é certamente aquele que dispõe sobre a jurisdição constitucional. Mutação esta que tem natural reflexo em todo o sistema do … Source: Conjur
Karen Cruz Alves é a nova sócia do contencioso cível do Donelli, Abreu Sodré e Nicolai (DSA Advogados). Karen Cruz Alves é a nova sócia do escritório DSA Advogados Reprodução A advogada tem mais de 16 anos de experiência nas áreas cível empresarial, imobiliário e questões societárias. … Source: Conjur
A seguradora se torna responsável por perdas e danos causados ao segurado quando a liquidação do sinistro ultrapassa 30 dias, sujeitando-a aos efeitos da mora. FreepikMotorista enviou corretamente os documentos listados, sendo surpreendido com novos pedidos Dessa forma, a 30ª Câmara de … Source: Conjur
A partir das alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei de Recuperação e Falência (LREF), a compra de créditos submetidos aos processos de recuperação judicial e falência entrou no radar das gestoras e dos fundos de investimento, passando a ser uma via extremamente favorável aos credore… Source: Conjur