A simples ausência de indicação no relatório médico de que o paciente preenche os requisitos técnicos para o tratamento que lhe foi prescrito não justifica a negativa de cobertura pelo plano de saúde. Plano de saúde terá de fornecer tratamento prescrito por médico a paciente com câncer Rep… Source: Conjur
O concurso público tem matriz constitucional. Estabelece o artigo 37, I e II da Constituição: “Artigo 37. I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II – a investidu… Source: Conjur
A obra Execução (Revista dos Tribunais), do professor José Miguel Garcia Medina, chega à sua sétima edição, três anos após a última atualização. Livro de Medina foi ampliado e agora se chama Execução e cumprimento de sentença Divulgação Medina oferece uma análise minuciosa das ações ex… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (27/9), foi lançado, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, o livro “Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti — 10 anos de STJ”, organizado por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. Ministro Rogerio Schietti Cruz ingressou no STJ em 2013Lucas Pri… Source: Conjur
Sentença do último dia 14 da Justiça do Trabalho de São Paulo (SP), numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Uber, reconheceu a existência de relação de emprego entre a plataforma e todos os seus motoristas; e determinou que a empresa anote contrato de trabalho … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (29/9), para reconhecer a omissão do Legislativo na regulamentação da licença-paternidade. Os ministros ainda precisam definir quais regras valerão até que o Congresso tome as medidas necessárias. A sessão virtual se encerra… Source: Conjur
A Lei de Improbidade tem por objetivo a tutela da moralidade no Poder Público, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social (artigo 1º, caput, da Lei nº 8.249/92). Daí porque ela é direcionada aos agentes públicos, assim considerados todos aqueles que exercem, por qualquer… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai discutir se o menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por unanimidade, o Plenário reconheceu a repercussão geral em recurso extraordinário (Tema 1.271). Debate envolve o direito previdenciário de… Source: Conjur
Em artigo publicado aqui na ConJur, intitulado O triste 8 de janeiro no território livre. Não lutamos tanto para isso, defende-se, em apertada síntese, que a atual greve dos alunos e alunas na Faculdade de Direito da USP se assemelharia, por seus atos, ao que se deu no país no dia 8 de janeiro de… Source:…
Devido à quebra da cadeia de custódia nas interceptações telefônicas e à falta de acesso ao material por parte das defesas, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) absolveu, nesta quarta-feira (27/9), oito acusados de participar de esquema ilegal na Polícia Fe… Source: Conjur