O agronegócio, setor da economia com participação em 24,8% do último PIB, tem passado por várias tempestades nos últimos anos e enfrenta uma onda de incertezas quanto à estabilidade de suas atividades. Em fevereiro de 2022, a deflagração da guerra na Ucrânia colocou em risco o fornecimento de … Source: Conjur
Levando-se em consideração a autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública e a ausência de vínculo de subordinação com o Poder Executivo, deve sempre ser assegurado o pagamento de honorários sucumbenciais ao órgão, independentemente do ente público litigante. Ministr… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (20/9) remeter ao Conselho Nacional de Justiça do processo administrativo disciplinar contra Eduardo Appio que corre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região Appio foi afastado do CNJ em maio Divulga… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, a partir do Tema Repetitivo 1.085 [1], que são legais os descontos das parcelas bancárias superiores a 30% da renda do devedor, feitos em conta corrente, desde que ele o tenha expressamente autorizado, nos seguintes termos: “São lícitos os descontos de p… Source: Conjur
A interposição de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal pressupõe a existência de “causa decidida em única ou última instância”. Assim, não é cabível contra deliberação instrutória nos autos de pedido de homologação de sentença estrangeira. Robinho é alvo de pedido de homologaçã… Source: Conjur
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) será formado por igual número de conselheiras e conselheiros eleitos, assim como de suplentes. Nas promoções por merecimento, serão abertos editais para a formação de listas alternadas, mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingi… Source: Conjur
Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar somente cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência. Com esse entendimento, a 3ª Tu… Source: Conjur
Tradicionalmente, ainda associamos a autotutela tão somente à resolução do conflito mediante o exercício da força, com a solução do litígio pela própria ação dos envolvidos. O mais forte se impõe ao mais fraco. E por força, pode-se designar qualquer elemento que acabe por permitir a parte vencedo… Source: Conjur
Candidatos negros devem concorrer concomitantemente às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Ministra Regina Helena Costa, relatora do caso no STJLucas Pricken/STJ Com esse entendimento, a ministra Regina Helena Costa, do Super… Source: Conjur
A Constituição de 1988 igualou, perante a lei, homens e mulheres. Mais que isso, elencou como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, I, CF); com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras for… Source: Conjur