STF decidirá se menor sob guarda tem direito a pensão de segurado

O Supremo Tribunal Federal vai discutir se o menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por unanimidade, o Plenário reconheceu a repercussão geral em recurso extraordinário (Tema 1.271).
Debate envolve o direito previdenciário de…
Source: Conjur