Em mais um julgamento que analisou a extensão da competência dos Tribunais de Contas, o Supremo Tribunal Federal referendou novamente a recepção da Súmula 347 pela Constituição Federal. Em suma, o texto, que foi aprovado em 1963, diz que as cortes de contas podem “apreciar a constitucionalidade d… Source: Conjur
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, quer devolver às turmas da corte a competência sobre as ações penais que chegam ao tribunal. A afirmação foi feita pelo ministro nesta sexta-feira (29/9), durante conversa com jornalistas na sede do STF. Barroso as… Source: Conjur
O empreendedorismo é uma atividade repleta de desafios e incertezas. Mesmo que se façam todos os estudos necessários e se tenha um plano de negócio sólido, fatores imprevisíveis podem afetar o sucesso de um empreendimento. O mercado é volátil, as demandas podem mudar e fatores externos podem afet… Source: Conjur
Uma nova decisão do juiz de Direito de 3ª Entrância do Tribunal de Justiça da Paraíba, Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, contraria o julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 59.337/PB e determina nova censura ao documentário “Justiça Contaminada — O T… Source: Conjur
Pode haver um movimento global de construção de uma cultura de paz e desenvolvimento humano? A Unesco entende que sim e promove esforços conjuntos com os estados membros para realizar tal empreitada. E quais as bases para um resultado exitoso? Neste artigo, revisitaremos o documento 37 C/4 que… Source: Conjur
A simples ausência de indicação no relatório médico de que o paciente preenche os requisitos técnicos para o tratamento que lhe foi prescrito não justifica a negativa de cobertura pelo plano de saúde. Plano de saúde terá de fornecer tratamento prescrito por médico a paciente com câncer Rep… Source: Conjur
O concurso público tem matriz constitucional. Estabelece o artigo 37, I e II da Constituição: “Artigo 37. I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II – a investidu… Source: Conjur
A obra Execução (Revista dos Tribunais), do professor José Miguel Garcia Medina, chega à sua sétima edição, três anos após a última atualização. Livro de Medina foi ampliado e agora se chama Execução e cumprimento de sentença Divulgação Medina oferece uma análise minuciosa das ações ex… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (27/9), foi lançado, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, o livro “Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti — 10 anos de STJ”, organizado por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. Ministro Rogerio Schietti Cruz ingressou no STJ em 2013Lucas Pri… Source: Conjur
Sentença do último dia 14 da Justiça do Trabalho de São Paulo (SP), numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Uber, reconheceu a existência de relação de emprego entre a plataforma e todos os seus motoristas; e determinou que a empresa anote contrato de trabalho … Source: Conjur