César Peres: Eleições 2024, coligações e federações

O questionamento sobre quem poderá concorrer no próximo pleito encontra resposta no artigo 2º da Resolução 23.675/2021, do Tribunal Superior Eleitora., segundo o qual poderá participar das eleições “I – o partido político que, até seis meses antes da data do pleito, tenha registrado seu estatuto …
Source: Conjur