Decisões judiciais, de primeiro e segundo grau, proibiram a inclusão, na cédula de votação, do nome de uma candidata à prefeita de Penns Grove, uma pequena cidade no estado de Nova Jersey, nos EUA, que tem uma população de 4.838 habitantes e uma área de apenas 0,89 milhas quadradas (2,31 km2), às… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Lei que assegura integralidade a policiais foi recepcio… Source: Conjur
Continuação da parte 1 Para todo problema complexo há sempre uma solução simples, plausível e equivocada [1]. Henry Louis Mencken O CNJ iniciou o julgamento do Ato Normativo n. 0005605-48.2023.2.00.0000, que obrigará a abertura de promoções de magistrados com listas mistas e exclusivas de … Source: Conjur
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (21/9) um projeto de lei que proíbe que o reconhecimento fotográfico ou pessoal seja o único procedimento usado pela polícia para pedir a prisão de investigado ou indiciá-lo. Especialistas em Direito Penal considera… Source: Conjur
A prescrição da pretensão executória deve começar a correr a partir do dia do trânsito em julgado da sentença condenatória para ambas as partes. Gilmar Mendes foi o relator do HC no Supremo Tribunal Federal Carlos Moura/SCO/STF Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Gilmar Mend… Source: Conjur
