Alerj veta prisão por reconhecimento, mas competência causa dúvidas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (21/9) um projeto de lei que proíbe que o reconhecimento fotográfico ou pessoal seja o único procedimento usado pela polícia para pedir a prisão de investigado ou indiciá-lo. Especialistas em Direito Penal considera…
Source: Conjur