A apresentação de uma tese defensiva na tentativa de evitar responsabilização penal não é motivo para valorar negativamente a culpabilidade do réu, caso a mesma seja considerada inverídica pelo juiz. Mais de seis anos depois do crime, réu tentou imputar crime ao vizinhoFreepik Com esse … Source: Conjur
A Lei de Recuperação e Falência, de nº 11.101/2005 (LRF), prescreve no parágrafo primeiro do seu artigo 75 que “o processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual”. Instrumentalizando essa perspectiva normativa, fez-se constar em seu artigo 79 que “processos de … Source: Conjur
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente … Source: Conjur
Retomamos as colunas semanais na formação original aqui na ConJur, com o objetivo de discutir Processo Penal. Dedicaremos os primeiros artigos à reflexão quanto ao impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o “pacote anticrime”, especialmente as consequências práticas, incoerências, inc… Source: Conjur
A notícia trabalhista da semana foi a condenação da empresa Uber em dano moral coletivo de R$ 1 bilhão, além do reconhecimento do vínculo de emprego com os motoristas, decorrência de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A questão de mérito da ação já foi muito debat… Source: Conjur