Pedro Puttini: Terras indígenas e planejamento territorial

Em abril de 2020 foi publicada a Instrução Normativa nº 09/2020 da Funai, que trouxe segurança jurídica para o planejamento territorial brasileiro em meio aos processos que envolvem áreas de discussão de demarcações de terras indígenas.
A Instrução Normativa da Funai nº 9/2020 de 16 de abril f…
Source: Conjur