O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao cargo da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende. Para Barroso, afastamento da prefeita cumpriu seu propósito e não mais se justifica Carlos Moura/SCO/STF Em agosto, o mi… Source: Conjur
Aprovado com modificações pelo Senado no último dia 5 de julho, o PL 4.188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias de Empréstimos, ainda aguarda a votação na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa melhorar o ambiente econômico e o mercado de crédito, com importantes avanços em regras e no… Source: Conjur
O artigo 1.017, §5º, do Código de Processo Civil — que estabelece que os autos do processo eletrônico dispensam as cópias de peças processuais — não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis e seus correspondentes colégios recursais, já que o sistema informatizado não permite acesso ao processo de … Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai discutir se é lícito à cooperativo de trabalho, em seu estatuto social, exigir a aprovação em processo seletivo para o ingresso de novos cooperados e se o respectivo edital pode estabelecer limite no número de vagas. O colegiado decidiu que dois recu… Source: Conjur
Quando atuava como chefe da finada “lava jato”, o ex-procurador Deltan Dallagnol protelou deliberadamente a apresentação de pedidos de prisão de pessoas relevantes do PSDB no Paraná para evitar que fossem apreciados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Deltan tentou evi… Source: Conjur
