A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.058.971, 2.058.970 e 2.058.976, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
Gustavo Lima/STJRelator, ministro Sebastião Reis Junior apontou acórdãos e decisões mo…
Source: Conjur
STJ julga redução de pena por afastamento de circunstância negativa
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