Diálogos entre procuradores da finada “lava jato” apreendidos na “operação spoofing”, aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que os integrantes do Ministério Público tentaram a adesão do Tribunal de Contas da União ao acordo de leniência firmado pela J&F no bojo da… Source: Conjur
O planejamento sucessório é a organização dos bens em vida, com o intuito de preservá-los após a morte do seu titular e prevenir ou minimizar litígios futuros que dizem respeito aos conflitos de herdeiros. O negócio jurídico mais clássico e basilar do planejamento é o testamento. No entanto, … Source: Conjur
Por falta de provas da prática de delitos, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do Ministério Público e manteve, nesta quarta-feira (13/9), a absolvição do ex-governador Sérgio Cabral pela instalação de uma videoteca no Presídio José Frederico Marques, em Be… Source: Conjur
Em julgamento no último dia 3 de agosto, a 14ª Câmara de Direito Público confirmou a antecipação da tutela recursal, e reformou decisão que negou a tutela de urgência para suspender a exigibilidade de ITBI incidente sobre a operação de integralização de imóveis ao capital social de holding sem re… Source: Conjur
O resultado parcial da correição extraordinária feita pela Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encontrou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade pelo… Source: Conjur
A distribuição de royalties de petróleo, além de seguir a lei, precisa ser justa e coerente. É inadmissível que algumas cidades litorâneas, especialmente de Rio de Janeiro e São Paulo, banhadas pelo mesmo oceano, não sejam classificadas entre os principais beneficiários de royalties, em detriment… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (15/9) um provimento que traça as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador via cartório, caso o vendedor não cumpra suas obr… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.058.971, 2.058.970 e 2.058.976, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Gustavo Lima/STJRelator, ministro Sebastião Reis Junior apontou acórdãos e decisões mo… Source: Conjur
A sociedade empresária pode ser dissolvida quando ocorrer o vencimento do prazo de duração, o consenso unânime dos sócios, a deliberação dos sócios por maioria absoluta e a extinção de autorização para funcionar. Além disso, devem ser destacadas as hipóteses de resolução da sociedade em relaç… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou cinco novas súmulas na sessão desta quarta-feira (13/9). Carlos Felippe/STJSúmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nas próximas semanas Os enunciados resumem entendimentos consolidados n… Source: Conjur