Requisitos de colaboração da Lei de Drogas são alternativos

Os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas — colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime — são alternativos, e não cumulativos. Assim decidiu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão nesta quarta-feira (12/9). Assim, o acusado por tráfico que apenas au…
Source: Conjur