Rodrigo Chaves: Exigibilidade do ITCMD no processo de inventário

Enquanto no Direito Penal vigora o princípio “mors omnia solvit” (a morte resolve tudo), em direito das sucessões não é bem assim.
A experiência mostra que, com a morte do inventariado, divergências familiares por vezes eclodem, dando início a litígios que podem durar uma eternidade.
O pro…
Source: Conjur