Se num contrato de prestação de serviços firmado por uma pessoa analfabeta é válido quando assinado a rogo — quando a pedido, o documento é assinado por outra pessoa — e subscrito por duas testemunhas, uma procuração junto à Caixa Econômica Federal deve seguir o mesmo critério. Juiz acata pe… Source: Conjur
Diz-se que um gato que tenha sido escaldado cria aversão a qualquer tipo de água, mesmo que esta seja fria e inofensiva. Se os contribuintes brasileiros fossem equiparados aos felinos, não seria nenhum exagero afirmar que eles já foram escaldados nas mais altas temperaturas. É justamente por isso… Source: Conjur
O alegado termo de cooperação internacional firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Suíça só entrou em vigor 10 meses após o acordo de leniência da Odebrecht ser firmado. Tal trato é usado por integrantes da chamada operação 'lava jato' como respaldo contra indícios de tr… Source: Conjur
A Folha de S.Paulo publica hoje no portal UOL que o subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco é pai do advogado Gustavo Teixeira, que seria ligado ao ministro Gilmar Mendes e que um outro filho, o advogado Pedro Henrique, trabalha no gabinete do ministro. Na vida real, Gustavo … Source: Conjur
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) estabelece em seu artigo 5º, XXXV, a garantia da inafastabilidade da jurisdição ou, em outras palavras, o direito de ação. Isso porque “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito”. De a… Source: Conjur