Competência para anular acordo é do mesmo juiz que o homologou

A anulação de um acordo homologado por determinado juízo na ação originária não pode ser feita por um outro, de mesmo grau e sem nenhuma vinculação hierárquica, sob pena de se subverter a lógica do ordenamento jurídico processual.
Acordo buscou quitar dívida por cessão de tempo de programaçã…
Source: Conjur