A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, convocou sessões extraordinárias presenciais para os próximos dias 13 e 14, às 9h30, para julgar as primeiras três ações penais sobre acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Estão mantidas as sessões vesper… Source: Conjur
A despeito do acalorado debate sobre sua real utilidade, é inegável que a análise econômica do Direito oferta interessante perspectiva acerca da efetividade dos instrumentos jurídicos existentes. Afinal, as figuras jurídicas são idealizadas para atingir determinado objetivo social, ao passo que a… Source: Conjur
Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos em uma ação judicial. Com base nesse fundamento, o juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível de Votuporanga (SP), multou um homem que tentou se livrar da obrigação de pagar pensão alimentícia alegando que estava des… Source: Conjur
O contato precoce de crianças e adolescentes com conteúdo sexual é comprovadamente nocivo ao seu desenvolvimento psicossocial, mormente quando dissociado da devida orientação e educação compatíveis com sua idade. O desenvolvimento sexual saudável deve ser gradativo e informado, para que cada ser … Source: Conjur
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou ajustes às Resoluções 81/2009 e 203/2015, que tratam das cotas raciais nos concursos de serventias extrajudiciais e do Poder Judiciário. O funcionamento das comissões de heteroidentificação e a definição de notas mínimas foram… Source: Conjur
Em manifestação enviada na última quarta-feira (30/8), o Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) pediu que o plenário do Senado Federal vote a indicação de Igor Roque para o comando da DPU. O cargo está desocupado desde janeiro deste ano. Roque de Sá/Agência SenadoIndicação … Source: Conjur
Convido o leitor a imaginar a seguinte situação hipotética, inspirada em casos reais: ajuizamento de execução fiscal contra a empresa ABC, não encontrada no local em que se estabelecia, e que teve contra si presumida a dissolução irregular. Em razão disto, houve o redirecionamento da execução con… Source: Conjur
Não há registros de pedidos ou da ocorrência de cooperação internacional pelas vias oficiais entre membros da extinta “lava jato” e autoridades estrangeiras no processo que levou executivos da Odebrecht a fechar acordo de colaboração premiada em dezembro de 2016. Ofício respondeu petição do … Source: Conjur
Há muito tempo tem sido discutida a importância de uma due diligence imobiliária durante o processo de aquisição de imóveis. Isso porque fraudes contra credores e fraudes à execução têm sido prática comum de devedores que querem esquivar-se do pagamento de dívidas, o que é terminantemente proibid… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (1º/9), um código que regulamenta os serviços prestados por cartórios (notariais e de registro). O provimento consolida todas as normas editadas pela Corregedoria sobre o tema, sem promover qualquer inovação ou inclusão nos textos já … Source: Conjur