A falta de indícios de que uma pessoa fugiu de abordagem policial e disparou tiros contra a viatura levou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a revogar um decreto de prisão preventiva contra um homem que foi denunciado por tráfico de drogas e se encontrava foragido. TJ-SP manteve denú… Source: Conjur
O ajuizamento de dezenas de ações padronizadas contra jornalistas de uma mesma publicação com o intuito de retaliação e imposição de mordaça representa abuso do direito de acesso à Justiça e fere a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ministra Rosa Weber reconheceu abuso praticado por… Source: Conjur
Após mais de uma década de descumprimento de decisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), finalmente o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) passou a disponibilizar em seu próprio site, desde o final de agosto de 2023, a emissão gratuita de certidões de distribuição de feitos ajuizados… Source: Conjur
O dia 26 de novembro de 2018 foi agitado para os procuradores da finada “lava jato”. Naquela data, o Ministério Público Federal denunciou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta lavagem de dinheiro em um negócio na Guiné Equatorial. Procuradores tinham preferência por di… Source: Conjur
A concessão de licença a servidor público para tratar de interesse particular é ato discricionário da administração pública, o qual deve ser devidamente motivado. Não cabe, portanto, ao Poder Judiciário. TJ-MG deu efeito suspensivo à decisão que substituiu a intenção da administração pública… Source: Conjur
Objeto de regulamentação de Política Judiciária pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 225, de 31/5/2016, o programa chamado de Justiça Restaurativa passou a ser implementado pelos Tribunais de Justiça, copiada por Ministérios Públicos, além de ser tema recorrente de cursos e est… Source: Conjur
Quando assumiu a Procuradoria-Geral da República, em 2019, Augusto Aras recebeu um acervo com cerca de cinco mil processos deixados por seus antecessores. E, na última terça-feira (26/9), dia em que Aras encerrou o seu segundo mandato à frente do órgão, a pilha de ações estava reduzida a 19 casos… Source: Conjur
Somos julgados por homens e mulheres comuns que, normalmente, não são dotados de virtudes excepcionais. Julgadores podem ser cultos ou ignorantes, sábios ou cretinos, preconceituosos (ainda que disfarçados) ou tolerantes, suspeitos ou independentes, distraídos ou atentos, preguiçosos ou esforç… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é o mais novo integrante do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Reunião no CNJ marcou adesão do TRF-4 … Source: Conjur
Em julho, uma notícia abalou o mercado de cannabis medicinal brasileiro: a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu expressamente a importação de cannabis in natura, bem como flores e partes da planta, para uso pessoal e medicinal, por meio da Nota Técnica 35/23. A agência regula… Source: Conjur