Quando as autoridades do Condado de Fulton, na Geórgia (EUA), decidiram fazer alguma coisa para acabar com o acúmulo de processos, gerado pelo fechamento das cortes, em 2021, por causa da Covid-19, elas tomaram uma medida generosa: alocaram uma verba de US$ 75 milhões para o Judiciário local — 37… Source: Conjur
Tradicionalmente, o controle de jornada de caminhoneiros/motoristas de caminhão é feito por meio de fichas, planilhas e diário de bordo do motorista, que são meios determinados pela própria Lei nº 13.103/2015 (Lei do motorista). Contudo, hoje existem algumas tecnologias desenvolvidas especificame… Source: Conjur
O título da campanha “anticrime”, promovida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, já demonstrava se tratar de um processo de convencimento da população, com a ideia de que quem se opusesse àquele projeto seria a favor do crime. Bruno Dantas, atual presidente do TCUAcervo pes… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil começou a receber, nesta segunda-feira (28/8), as respostas dos profissionais inscritos na OAB no Perfil ADV, estudo inédito para traçar um panorama completo da advocacia no país. Clique aqui para participar. FreepikQuestionário pode ser re… Source: Conjur
Uma série de ações judiciais movidas por empresas estrangeiras do ramo farmacêutico tenta driblar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2021, derrubou a extensão de patentes e limitou em 20 anos o período máximo de vigência contados a partir do depósito da invenção Instituto Nacional da… Source: Conjur
Nas últimas semanas, surgiram nesta ConJur interessantes comentários tecidos em torno do direito de saisina e, mais especificamente, do exato sentido da máxima alemã Der Tote erbt den Lebendigen. Retomou-se um artigo publicado em 2012 por Pablo Stolze a respeito do brocardo [1]. Na ocasião, o aut… Source: Conjur
A regulamentação da transação tributária é um remédio forte contra a multiplicação dos parcelamentos — comportamento que causava desvios na concorrência e prejudicava a arrecadação, já que beneficiava empresas com condições ótimas de liquidação de tributos. Arnaldo Godoy na série “Grandes Te… Source: Conjur
No estado da Bahia a Lei nº 8.352/2002 estabeleceu cinco classes na carreira de magistério superior, no âmbito das universidades estaduais: auxiliar, assistente, adjunto e titular, com dois níveis (A e B) em cada classe, exceto na classe titular. Entretanto, o artigo 11 da Lei 8.352/2002 condi… Source: Conjur
O advogado Nuno Brandão, que defende o clube de futebol português Porto e funcionários da agremiação, avalia apresentar uma queixa-crime contra o Ministério Público por violação de telecomunicações, devido a escutas que tiveram como alvo seu escritório. A intenção das interceptações telefônicas e… Source: Conjur
A legislação ambiental brasileira é apontada como uma das mais avançadas do mundo. A criatividade do legislador brasileiro, não de hoje, é reconhecida como profícua quando o assunto é criar disposições para a regulação e controle de condutas e atividades que possam causar danos ao meio ambiente. … Source: Conjur