Para readequar o conceito à tese fixada pelo Tema 1.142 do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revisou as teses referentes ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 59.669/2017. Divulgação/TJ-MARevisões foram aprovadas em julga… Source: Conjur
Para se imputar a uma pessoa a prática de latrocínio (mais grave) em vez de roubo majorado, basta que a morte seja causada por conduta meramente culposa — ou seja, não se exige comportamento doloso. Ministra Laurita Vaz, relatora do casoGustavo Lima/STJ Com esse entendimento, a 6ª Turma… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça realizou uma série de aprimoramentos no Portal CNJ de Boas Práticas, plataforma destinada a compartilhar exemplos de iniciativas bem-sucedidas realizadas por tribunais em todo o país. No mecanismo de buscas e tornando o acesso facilitado a notícias, por exemplo, as … Source: Conjur