A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se é possível aumentear a pena na fração máxima por continuidade delitiva em casos de estupro de vulnerável, mesmo sem indicação específica do número de atos sexuais praticados. Laurita Vaz, relato… Source: Conjur
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou ontem o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio. O tema é marcado por uma série de elementos e desafios que ampliam o debate sobre saúde pública e direitos individuais no Brasil. Nesta retomada, o ministro Alexandre de Moraes votou a fav… Source: Conjur
Por compreender que instâncias ordinárias não aplicaram a causa especial de redução de pena a que o réu teria direito, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a condenação contra um homem por tráfico de drogas. Emerson Leal/STJMinistro Saldanha Palheir… Source: Conjur
Por constatar que a conduta do réu gerou traumas psíquicos à vítima, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou recurso interposto pelo Ministério Público e condenou um homem a 2 anos e 4 meses de prisão por lesão corporal grave após ele promover uma longa perseg… Source: Conjur
A oportunidade de participar do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, que busca reconhecer e incentivar iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico, de gestão e de novas metodologias aplicadas no ecossistema de Justiça, foi estendida. As inscrições agora podem ser feitas até o di… Source: Conjur
Repercute, no âmbito internacional, decisão proferida nos Estados Unidos relativa à ação judicial ajuizada pela Securities and Exchange Comisson (SEC) — órgão equivalente à Comissão de Valore Mobiliários (CVM) — contra a sociedade Ripple Labs, Inc. (Ripple), emissora do “token” denominado XRP, um… Source: Conjur
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira será homenageado em São Paulo no dia 30 de agosto, com o lançamento do livro “A defesa”, na Casa de Portugal. Convidam para o evento os advogados José Luis Oliveira Lima e Celso Vilardi, além da família de Mariz de Oliveira. A Casa de Portugal fi… Source: Conjur
O uso das novas tecnologias agilizou o trabalho do Judiciário e foi decisivo para a prestação jurisdicional durante a crise da Covid, por exemplo. Porém, essas mesmas tecnologias têm facilitado o cometimento de fraudes, que acabam gerando processos que sobrecarregam especialmente a Justiça Civil…. Source: Conjur
As metáforas para explicar o conceito de superapp são muitas — segundo o New York Times, um superapp é um canivete suíço digital — mas, de forma bastante simples, podemos dizer que é um aplicativo que, sozinho, engloba funções de centenas ou milhares de outros de aplicativos (os miniapps), e nele… Source: Conjur
O atraso em voo somado ao extravio de bagagem, além da negligência da companhia aérea em relação ao auxílio aos consumidores, não configuram mero aborrecimento e são passíveis de indenização por dano moral. Atraso em voo, extravio de bagagem e negligência de cia aérea geram indenização 4… Source: Conjur