Com a reinstitucionalização operacional da Comissão de Anistia, é novamente aberta oportunidade de retomar os processos políticos e jurídicos que orientam a nossa complexa Justiça de Transição. O ex-ministro Tarso Genro Numa aula magna na Academia, ainda como titular do Ministério da J… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (8/8), para reconhecer a existência de questão constitucional e repercussão geral na controvérsia sobre o uso do método da equidade para fixação de honorários de sucumbência quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econôm… Source: Conjur
Dos fatos Uma jovem de 23 anos, torcedora do Palmeiras, foi assistir ao jogo Palmeiras e Flamengo no Allianz Parque no dia 8 de julho de 2023. Aconteceu um conflito entre as respectivas torcidas organizadas enquanto a jovem comprava seu ingresso. Em meio à confusão, garrafas de vidro foram a… Source: Conjur
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afastou a preclusão consumativa na hipótese de interposição de agravo, dentro do prazo legal, após o oferecimento de embargos de declaração contra decisão que inadmite recurso especial. Com esse entendim… Source: Conjur
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de agravo de instrumento, condenou empresa a pagar multa por litigância de má-fé por já ter ingressado anteriormente no Judiciário com outra ação com o mesmo propósito, sem mencionar esse fato nos auto… Source: Conjur
Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza a supor que as futuras intimações dos atos processuais serão enviadas a esse mesmo local, a menos que assim ele requeira nos autos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribuna… Source: Conjur
A Lei de Recuperação Judicial e Falência de empresas, em seu artigo 2º, II, traz em seu texto normativo a seguinte proposição: “Artigo 2º Esta Lei não se aplica a: II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade op… Source: Conjur
São vedadas as medidas cautelares em desfavor de candidato desde os 15 dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao término de eventual segundo turno eleitoral. A medida visa garantir que o Judiciário não interfira no resultado das disputas. Paulo Dantas foi alvo de oper… Source: Conjur
No âmbito do Direito Penal, não há mecanismo melhor para combater o abuso de autoridade do que o próprio conhecimento jurídico e a objetividade da lei, afirma o jurista e professor Fernando Capez. Capez vê abandono de padrões objetivos de legalidade em favor de jargões criminais Procura… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984 [1], homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de arrecadaç… Source: Conjur