O Colégio Notarial do Brasil e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promovem o Concurso Jurídico Notarial. O certame é aberto a tabeliães, prepostos, advogados e estudantes de todo o país e as inscrições vão até o dia 4 de outubro. Concurso vai premiar novas propostas para a… Source: Conjur
Em editorial publicado ontem (29/8), O Globo faz veemente defesa do processo de impeachment que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República em 2016. O mote foi a declaração do presidente Lula de que a cassação “foi leviana” e que deveria haver uma reparação à Dilma. Diz o jornal que “n… Source: Conjur
Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do Sistema de Segurança Pública (Susp), o Plenário do Supremo Tribunal Federal não autorizou os agentes dessas instituições a fazer abordagens e buscas pessoais, tampouco entrou em conflito com a decisão paradigma do Superior Tribuna… Source: Conjur
Muito tem sido dito sobre o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito dos Temas 881 e 885, quanto à chamada relativização da coisa julgada. Notadamente no que concerne aos efeitos modulatórios. Nesta oportunidade, cabe enfatizar o regime adotado nas relações futuras, daquilo que f… Source: Conjur
As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa previsão na legislação estadual, ainda que tenham feito acordo antes da sentença. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de dispensa do pagamento da taxa em um processo de execução…. Source: Conjur
O tema da data-base na execução penal em caso de soma e unificação de pena no curso do processo executório foi pacificado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ao decidir o Tema Repetitivo 1.006 fixou a seguinte tese: “A unificação de penas não enseja a alteração da data-base para a conces… Source: Conjur
Por falta de previsão legal, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911/1969, é inadmissível a comprovação da mora do réu mediante o envio da notificação extrajudicial por e-mail. “Se é verdade que, n… Source: Conjur
A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos dez anos se comemoram neste mês de agosto, constituiu um verdadeiro marco no combate às diversas práticas lesivas ao patrimônio público. Até aquele momento, a legislação sobre o tema tinha em mira apenas um dos lados dessa a… Source: Conjur
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) anunciou que incrementou seu sistema de intimações com recursos de inteligência artificial. A novidade começou a funcionar na última sexta-feira (25/8). Aasp incorpora funcionalidades de IA a um dos seus serviços mais tradicionais O siste… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclar, acesso aos diálogos entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba. Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva foi presidente da Eletronuclear Reproduç… Source: Conjur
