A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência. Empresa foi condenada a pagar multa de 50% sobre as diferenças devidas Reprodução Com esse entendimento, a 17ª … Source: Conjur
Promover alterações no Código Civil (Lei 10.406) para que a legislação acompanhe as mudanças da sociedade brasileira é o objetivo da comissão de juristas que será formalizada na tarde da próxima quinta-feira (24/8), na Presidência do Senado Federal. O colegiado será presidido pelo corregedor naci… Source: Conjur
“O software engoliu o mundo.” A frase, que em 2011 serviu de título a um artigo escrito por Marc Andreessen para o Wall Street Journal, nunca foi tão aplicável. Após a Covid-19, é seguro dizer que as companhias que não implementaram tecnologia em alguma escala, maior ou menor, já não existem mais… Source: Conjur
Um dos principais objetivos da criação do Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021) era desafogar o Poder Judiciário e dar mais agilidade à recuperação de ativos. O texto aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 5 de julho, contudo, deixou de fora o capítulo sobre execução ex… Source: Conjur
Os juízos falimentares e recuperacionais buscam imprimir celeridade às decisões a fim de solucionar, o mais rapidamente possível, a situação da empresa em crise e dos credores, seja para autorizar o processo de soerguimento ou decretar a falência, seja para satisfazer o direito de crédito, afirma… Source: Conjur
O crescimento da judicialização da saúde visto em todos os tribunais do país foi severamente agravado pela Covid-19. Significativa parte das ações de conhecimento tem por objeto a investigação de conduta culposa de médicos e de estabelecimentos de saúde no tratamento dos pacientes, seja por impru… Source: Conjur
Ainda que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode sujeitá-la à responsabilização penal. Carla Zambelli empunhando arma em público na véspera da… Source: Conjur
A Kuntz Advocacia e Consultoria Jurídica, banca com mais de uma década de atuação em solução jurídicas aos seus clientes, acaba de anunciar a chegada de mais de uma sócia, Julia Andery Amorim. Graduada em Direito pela Univem — Fundação Eurípides Soares da Rocha, Marília/SP, possui especialização… Source: Conjur
“Tá lá um corpo estendido no chão. Em vez de rosto, uma foto de um gol.” Aldir Blanc e João Bosco O professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho integrou a comissão de juristas que, ainda em 2009, incorporou a “estrutura acusatória” ao código de processo penal, prevendo o juiz das garantias … Source: Conjur
Já se tornou clichê dizer que a lavagem de dinheiro é uma espécie de “mãe de todos os crimes”. Isso porque o delito não costuma aparecer desamarrado de outras ilegalidades, que geralmente têm mais gravidade. A lavagem, dessa forma, sucede muitas vezes o tráfico de drogas ou de pessoas, o estel… Source: Conjur