É dever do juiz reprimir os atos atentatórios à dignidade da Justiça, sendo a sanção premial atípica exemplo de instrumento destinado a compelir o devedor ao cumprimento da determinação judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Desembargador deu dez dias para … Source: Conjur
Em julgamento recente do HC nº 704.718/SP (2021/0355906-0), sob a relatoria da ministra Laurita Vaz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação de quatro acusados por roubo qualificado pelo resultado morte (artigo 157, §3º, II, do Código Penal), uma da… Source: Conjur
Reconhecendo que foram ignorados o pedido defensivo de sustentação oral e a oposição ao julgamento por meio virtual, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração para anular um acórdão proferido pelo próprio colegiado que denegou Habeas Corpus em… Source: Conjur
Por entender que as alegações apresentadas pelo autor da ação eram genéricas e sem fundamentação, e que as provas juntadas ao processo indicaram que a rotina laboral era eventual, a juíza Marina de Almeida Aoki, da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), negou o reconhecimento de vínculo de empre… Source: Conjur
De extrema relevância jurídica e social, a gratuidade da justiça está afetada ao Tema 1.178 do Recursos Repetitivos (REsp 1.988.687/RJ, 1.988.697/RJ e 1.988.686/RJ) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em breve definirá se é possível a adoção de critérios objetivos, como renda e patrimônio,… Source: Conjur
O ordenamento jurídico brasileiro é claro ao determinar que os honorários de sucumbência (devidos pela parte perdedora de uma ação aos advogados da parte vencedora) devem ser qualificados como prestação alimentícia. Dessa maneira, o Superior Tribunal de Justiça está confrontando a lei ao colocar … Source: Conjur
O assassinato da líder quilombola Mãe Bernardete, ocorrido na última quinta-feira (17/8), na Bahia, levou o Conselho Nacional de Justiça a antecipar a reunião do grupo de trabalho criado para elaborar estudos e propostas para melhorar a atuação do Poder Judiciário em ações que envolvam posse, pro… Source: Conjur
Reportagem publicada recentemente mostrou fato ocorrido na Austrália segundo o qual uma funcionária teria sido desligada, por justo motivo, após ter sido flagrada por uma plataforma que se utiliza de tecnologia de contagem de pressionamento de teclas. Ou seja, por meio dela, seria possível saber … Source: Conjur
Embora seja justo cobrar as devidas respostas daqueles que cometem crimes, na maioria dos casos o não pagamento da pena de multa ocorre devido à total falta de condições financeiras de condenados que são paupérrimos e acabam presos por delitos contra o patrimônio ou tráfico de drogas. Mulher… Source: Conjur
Ao associar o instituto da repercussão geral aos julgamentos no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal conseguiu finalmente racionalizar sua prática diária — algo que o Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, ainda não alcançou, seja pela falta de implementação do filtro de relevância, s… Source: Conjur