Os mecanismos de racionalização do processo judicial adotados pelos tribunais superiores têm reflexos positivos — e outros nem tanto — no Judiciário estadual, afirma o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para Figueira, Justiça deve ou… Source: Conjur
A longevidade da hermenêutica não é obra do acaso. Ela é tão ou mais antiga quanto o Direito que nos legou os fundamentos de nosso atual sistema jurídico. Ainda em 438, em virtude das dificuldades na interpretação e na aplicação das leis, Teodósio 2º impôs a consulta apenas às obras de Papiniano,… Source: Conjur
Até a semana passada, o ex-presidente Donald Trump tinha muitas preocupações com os quatro processos criminais que responde na Justiça, mas nenhuma preocupação com a própria candidatura à Presidência dos Estados Unidos. Afinal, não há nada na Constituição americana que proíba um prisioneiro de se… Source: Conjur
Muitos anos atrás, ao conversar com um colega a respeito do aviltamento dos honorários advocatícios que estava sendo imposto pelo mercado, ele comentou que os escritórios de advocacia, no futuro, seriam como revendedores do Grupo Volks; o cliente poderia comprar um Porsche ou um VW1600, de acordo… Source: Conjur
No julgamento do REsp nº 1.930.085/AM, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tratou da exata delimitação da impossibilidade relativa pessoal, indicando que a circunstância não configura a onerosidade excessiva do artigo 478 do CC. No caso, o tribunal de origem considerou que o comprador de imóv… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em sua 11ª sessão virtual de 2023, decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis e determinou seu afastamento cautelar. A magistrada foi responsável por conduzir uma ação penal… Source: Conjur
É possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual,… Source: Conjur
Em setembro de 2019, foi publicada a Lei nº 13.874, conhecida como a da Liberdade Econômica, a qual trouxe uma série de alterações para a economia nacional e no direito municipal. Quanto à missão desta legislação em reduzir a burocracia nas atividades econômicas, melhorando o ambiente de negóc… Source: Conjur
A falta de profissional de saúde em plantão de 12 horas não pode ser suprida com a colocação de outro em situação de risco à sua saúde e à sua segurança. Acordo coletivo autorizava virada de plantãoRovena Rosa/Agência Brasil Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Cole… Source: Conjur
É sabido e ressabido que os magistrados não estão obrigados a utilizar critérios matemáticos para a fixação da pena-base na primeira fase da dosimetria penal (artigo 59 do CP). No entanto, esses critérios existem e são amplamente utilizados. A escolha entre eles, entretanto, tem sido feita sem… Source: Conjur