No dia 4/10, será lançada, no Supremo Tribunal Federal, a obra coletiva “35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil”. O livro é organizado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, além do desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do Tribunal Regional Feder… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (23/8), que o juiz das garantias é constitucional e deve ser implementado no país em até 12 meses, com a possiblidade de prorrogação por período idêntico. Após dez sessões de discussão sobre o tema, venceu a divergência aberta pelo ministro Dias… Source: Conjur
O Pontal do Paranapanema está localizado no extremo oeste do estado de São Paulo, na divisa entre os estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul. A região é conhecida nacionalmente por questões fundiárias, de grilagens e de seguidas invasões de propriedades. No meio disso tudo está o Estado de São … Source: Conjur
As atividades de proteção de bens, serviços e instalações dos municípios, atribuídas às Guardas Municipais pelo parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição, são típicas da segurança pública. Voto do ministro Cristiano Zanin desempatou o julgamentoNelson Jr./SCO/STF Com esse entendimento,… Source: Conjur
O fenômeno das maras e pandillas [1], termos usados em El Salvador, Guatemala e Honduras para se referir a gangues de rua compostas principalmente por jovens do sexo masculino. Essas gangues compartilham uma identidade comum que abrange desde formas específicas de comunicação e expressão cultural… Source: Conjur
No âmbito do sistema de Justiça, a inteligência artificial (IA) pode ser utilizada de forma segura, praticamente livre dos riscos relacionados aos vieses discriminatórios, em determinados projetos estratégicos — exemplos disso são as soluções que visam aprimorar as cobranças de créditos públicos,… Source: Conjur
Em 1º de maio de 2023, o presidente da República editou as Medidas Provisórias 1.171 e 1.172. A primeira pretendeu alterar a legislação tributária, para atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e para modificar a tributação de rendimentos no exterior. Já a segunda teve por objetivo… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por meio de medida liminar, o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A retomada dependerá da marcação, por parte da corte, de data para a prov… Source: Conjur
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta quarta-feira (23/8), as listas com as candidaturas que foram deferidas e indeferidas em relação a duas vagas no quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os nomes foram submetidos à Comissão do Quinto C… Source: Conjur
No último dia 13 de agosto, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem intitulada “Justiça do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta à Corte”. O texto afirmava que juízes do Trabalho “defendem a carteira assinada”, enquanto ministros do Supremo “derrubam decisões nos temas da terceirização… Source: Conjur