Zanin vota contra tese do marco temporal das terras indígenas

A proteção constitucional dos direitos dos povos originários às terras tradicionalmente ocupadas por eles independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Nelson Jr./SCO/STF
Com esse entendimento, o ministro Cristiano Z…
Source: Conjur