Supremo valida lei do RJ que criou feriado do Dia de São Jorge

Os entes federados têm competência comum para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como para legislar concorrentemente sobre esse tema.
Ministro Fachin proferiu voto vencedorCarlos Moura/SCO/STF
Com esse entendimento, o Plenário do Supre…
Source: Conjur