Juan Carlos Serafim : Modulação de efeitos na 'revisão da vida toda'

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, em um ato de comprometimento e responsabilidade com o desfecho da causa, antecipou seu voto no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS na tese da “revisão da vida toda” (Tema 1.102 — RE 1.276.977).
É fato notório qu…
Source: Conjur