Nas últimas semanas, surgiram nesta ConJur interessantes comentários tecidos em torno do direito de saisina e, mais especificamente, do exato sentido da máxima alemã Der Tote erbt den Lebendigen. Retomou-se um artigo publicado em 2012 por Pablo Stolze a respeito do brocardo [1]. Na ocasião, o aut… Source: Conjur
A regulamentação da transação tributária é um remédio forte contra a multiplicação dos parcelamentos — comportamento que causava desvios na concorrência e prejudicava a arrecadação, já que beneficiava empresas com condições ótimas de liquidação de tributos. Arnaldo Godoy na série “Grandes Te… Source: Conjur
No estado da Bahia a Lei nº 8.352/2002 estabeleceu cinco classes na carreira de magistério superior, no âmbito das universidades estaduais: auxiliar, assistente, adjunto e titular, com dois níveis (A e B) em cada classe, exceto na classe titular. Entretanto, o artigo 11 da Lei 8.352/2002 condi… Source: Conjur
O advogado Nuno Brandão, que defende o clube de futebol português Porto e funcionários da agremiação, avalia apresentar uma queixa-crime contra o Ministério Público por violação de telecomunicações, devido a escutas que tiveram como alvo seu escritório. A intenção das interceptações telefônicas e… Source: Conjur
A legislação ambiental brasileira é apontada como uma das mais avançadas do mundo. A criatividade do legislador brasileiro, não de hoje, é reconhecida como profícua quando o assunto é criar disposições para a regulação e controle de condutas e atividades que possam causar danos ao meio ambiente. … Source: Conjur
O Fórum Esfera, promovido no último fim de semana no Guarujá, colocou frente a frente legisladores, governadores, representantes do governo federal e do contribuinte para um debate intenso sobre a reforma tributária possível e a que cada setor idealiza, de acordo com seus interesses. ConJurD… Source: Conjur
Depois do juiz das garantias o assunto mais falado é o da descriminalização da maconha, que está sendo julgada no do Recurso Extraordinário nº 635659-SP. O tema é espinhoso. Será tarefa do Supremo Tribunal Federal decidir sobre a matéria? Trata-se de política pública. Logo… Mas o tema é u… Source: Conjur
Como a lei não traz qualquer vedação, é plenamente possível ceder crédito dos valores decorrentes de multa por descumprimento de decisão judicial, conhecida como astreintes. A cessão é cabível já a partir do momento em que a ordem judicial é descumprida. Para ministro Bellizze, valor das ast… Source: Conjur
Quando vemos que o tema do momento é a reforma tributária e os tributos sobre o consumo, deixamos de pensar nos reflexos sobre outros impostos, que certamente sofrerão uma revisão com voracidade incomparável. Nas PECs principais (45 e 110), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (I… Source: Conjur
Excepcionalmente, em dissídios individuais atípicos, se há um menor de idade no polo ativo da ação de indenização em virtude de acidente com falecimento do empregado, a competência territorial pode ser fixada no domicílio da parte autora, por aplicação analógica do Estatuto da Criança e do Adoles… Source: Conjur