No âmbito do sistema de Justiça, a inteligência artificial (IA) pode ser utilizada de forma segura, praticamente livre dos riscos relacionados aos vieses discriminatórios, em determinados projetos estratégicos — exemplos disso são as soluções que visam aprimorar as cobranças de créditos públicos,… Source: Conjur
Em 1º de maio de 2023, o presidente da República editou as Medidas Provisórias 1.171 e 1.172. A primeira pretendeu alterar a legislação tributária, para atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e para modificar a tributação de rendimentos no exterior. Já a segunda teve por objetivo… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por meio de medida liminar, o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A retomada dependerá da marcação, por parte da corte, de data para a prov… Source: Conjur
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta quarta-feira (23/8), as listas com as candidaturas que foram deferidas e indeferidas em relação a duas vagas no quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os nomes foram submetidos à Comissão do Quinto C… Source: Conjur
No último dia 13 de agosto, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem intitulada “Justiça do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta à Corte”. O texto afirmava que juízes do Trabalho “defendem a carteira assinada”, enquanto ministros do Supremo “derrubam decisões nos temas da terceirização… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD), sem afastamento das funções, para apurar a conduta da desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O objet… Source: Conjur
Para a caracterização do crime de injúria, é indispensável a identificação da vontade consciente de ofender a vítima. Esse elemento não existe no caso em que a ofensa de um desembargador a um advogado só é percebida graças a um vazamento de áudio. Juiz chamou advogado de toupeira ao vê-lo se… Source: Conjur
Ainda que contratado por estrangeiro, o serviço prestado integralmente no Brasil não configura exportação. Com isso, não incide a causa de isenção de cobrança de ISS, prevista no artigo 2º, parágrafo único da Lei Complementar 116/2003. Resultado de pesquisa farmacêutica foi obtido no Brasil … Source: Conjur
Revelação em debate judicial e legislativo As soft law são regras não vinculantes adotadas em foros internacionais. Trata-se de instituto do direito internacional que corresponde ao processo de criação de um instrumento normativo sem força de lei. São, assim, facultativas. E o Comitê Brasileiro … Source: Conjur
Foi publicada, nesta quinta-feira (24/8), a Lei 14.661/2023, que determina a exclusão imediata do herdeiro ou legatário a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória em casos de indignidade. Perda automática da herança após trânsito em julgado foi incluída no Código Civil123… Source: Conjur