Com a edição de seu Código da Crise da Empresa e da Insolvência, a Itália está tentando reduzir ao máximo as decretações de falência para privilegiar procedimentos alternativos destinados à manutenção da atividade das companhias em crise, segundo o advogado Niccolò Nisivoccia. Evitar a falên… Source: Conjur
Será brevemente analisada aqui a recente decisão da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) no Acórdão 9101-006.643 (Processo nº 16004.720001/2017-21), no qual discutiu-se a possibilidade de aplicação do benefício da depreciação acelerada incentivada para atividade rural à formação… Source: Conjur
A venda de clippings jornalísticos viola os direitos autorais dos jornais e representa concorrência parasitária, uma vez que o material produzido é usado de forma integral sem qualquer remuneração. Logo, gera a obrigação de indenizar pelos danos materiais. Material produzido por jornalistas … Source: Conjur
A ata notarial de conversas no Whatsapp e em aplicativos similares tem uma grande importância probatória. Este é um assunto em voga, com algumas nuances técnicas. Aplicando as regras apresentadas a seguir, a atuação notarial protegerá os direitos fundamentais. Ainda que alguns defendam a nece… Source: Conjur
A regra que proíbe juízes de analisar processos em que seus parentes não atuem diretamente é inconstitucional por estabelecer norma objetiva de impedimento de forma desproporcional, afetar interesses de terceiros, em ofensa aos postulados da livre iniciativa e do direito ao trabalho, e criar dist… Source: Conjur
Em tempos de excesso de informações, sempre é difícil alcançar a atenção dos leitores de um site jurídico. Notícia cobre notícia. Para ganhar a atenção necessária para uma discussão aprofundada, talvez tenhamos que usar um truque, como na anedota sobre as reuniões do antigo partido comunista … Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta segunda-feira (21/8), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 151/2015, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar parte dos valores de depósitos judi… Source: Conjur
Conforme precedente da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a competência para deliberar a respeito do despejo é do Juízo da recuperação judicial e falência. Para a magistrada, despejo deve ser analisado pelo Juízo da recuperaçãoLivraria Cultura/Divulgação … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal deve definir nesta semana a constitucionalidade do mecanismo do juiz das garantias e determinar um prazo para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país. A importância do juiz de garantias é estabelecer melhores condições para o exercício da magistratura … Source: Conjur
O ordenamento jurídico só permite a validação dos atos praticados por juízo incompetente quando este não dispunha de meios ou informações para identificar ou suscitar sua incompetência. Juiz da Vara de Rio Verde (GO) sabia de sua incompetência para atuar no caso Com esse entendimento, a… Source: Conjur