Filiação partidária indevida de militar gera dever de indenizar

A filiação partidária de uma pessoa sem a sua permissão configura dano moral indenizável, já que o partido político tem o dever de supervisionar os atos de seus prepostos, sobretudo no que se refere a garantir a veracidade das informações prestadas pelos interessados em filiar-se.
Juíza cond…
Source: Conjur