Os juízos falimentares e recuperacionais buscam imprimir celeridade às decisões a fim de solucionar, o mais rapidamente possível, a situação da empresa em crise e dos credores, seja para autorizar o processo de soerguimento ou decretar a falência, seja para satisfazer o direito de crédito, afirma… Source: Conjur
O crescimento da judicialização da saúde visto em todos os tribunais do país foi severamente agravado pela Covid-19. Significativa parte das ações de conhecimento tem por objeto a investigação de conduta culposa de médicos e de estabelecimentos de saúde no tratamento dos pacientes, seja por impru… Source: Conjur
Ainda que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode sujeitá-la à responsabilização penal. Carla Zambelli empunhando arma em público na véspera da… Source: Conjur
A Kuntz Advocacia e Consultoria Jurídica, banca com mais de uma década de atuação em solução jurídicas aos seus clientes, acaba de anunciar a chegada de mais de uma sócia, Julia Andery Amorim. Graduada em Direito pela Univem — Fundação Eurípides Soares da Rocha, Marília/SP, possui especialização… Source: Conjur
“Tá lá um corpo estendido no chão. Em vez de rosto, uma foto de um gol.” Aldir Blanc e João Bosco O professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho integrou a comissão de juristas que, ainda em 2009, incorporou a “estrutura acusatória” ao código de processo penal, prevendo o juiz das garantias … Source: Conjur
Já se tornou clichê dizer que a lavagem de dinheiro é uma espécie de “mãe de todos os crimes”. Isso porque o delito não costuma aparecer desamarrado de outras ilegalidades, que geralmente têm mais gravidade. A lavagem, dessa forma, sucede muitas vezes o tráfico de drogas ou de pessoas, o estel… Source: Conjur
Embora a análise detalhada dos elementos probatórios em um julgamento no Tribunal do Júri seja feita somente na corte, diante dos jurados, não é possível admitir, em um Estado democrático de Direito, a pronúncia do réu baseada apenas em testemunho indireto, o chamado “ouvi dizer”. Testemunho… Source: Conjur
A imposição de multa aos advogados públicos por ato atentatório à dignidade da Justiça já foi afastada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal há 20 anos. Mais recentemente, tal proibição também foi incluída no Código de Processo Civil de 2015. Luís Roberto Barroso, relator do casoCa… Source: Conjur
Uma das expectativas da reforma tributária é o “fim” da guerra fiscal, tanto para estados ou municípios, que fez com que empresas se instalem em locais distantes dos polos de consumo, por conta da política de benefícios e incentivos fiscais para melhoria dos resultados do negócio. Já aprovada … Source: Conjur
Ocorre nesta sexta-feira (18/8), no Campus Vergueiro da Uninove, em São Paulo, o congresso “20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios”. O evento é uma homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, que morreu em abril deste ano. O congresso tem a coordenaç… Source: Conjur