“Sancionada lei que proíbe vínculo de emprego entre igreja e religioso” [1] é uma das notícias mais recente do mundo jurídico [2]. A pergunta que fica é: sendo o Brasil um Estado laico, a referida lei está em consonância com nosso ordenamento jurídico? É o que se pretende analisar no presente … Source: Conjur
O erro do magistrado que arbitra honorários de sucumbência com base no valor atualizado da causa, quando o correto seria o valor da condenação, representa violação literal da lei. Por isso, deve ser atacado pela via da ação rescisória e não pode ser corrigido no cumprimento de sentença. Juiz… Source: Conjur
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em plenário, o Tema nº 788, cuja discussão girava no entorno do marco inicial da prescrição da pretensão executória (artigo 112, inciso I, CP). A vexata quaestio dizia respeito à recepção da locução “para a acusação” constante do referido dispo… Source: Conjur
Os vereadores da cidade maranhense de Timon, que fica a cerca de 430 km da capital São Luís, aprovaram projeto de lei que desobriga advogados de pegar filas em agências bancárias. O texto agora segue para sanção da prefeita da cidade, Dinair Veloso (PDT). Quem tem carteira da OAB não precisa… Source: Conjur
Celebra-se, nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2023, o centenário de nascimento de um dos grandes pensadores do Brasil, o jornalista, escritor, poeta, dramaturgo, tradutor, desenhista, cartunista e humorista Millôr Fernandes. Filósofo também. Mas pode ser que não. É possível que ele tenha nas… Source: Conjur