Responsabilidade da União por danos a imóvel cedido é subsidiária

A União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela de patrimônio cultural cedido, mas função subsidiária na reparação de eventual dano (ou seja, só precisa pagar se o devedor principal não cumprir totalmente a obrigação).
Ministra Assusete Magalhães, relatora do caso no STJLucas Pr…
Source: Conjur