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Arquivo Diário: 14/08/2023

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Lei de RJ deu segurança ao agro e a investidor, diz advogado

Sem categoriaPor marceloadv14/08/2023

As inovações trazidas pela Lei 14.112 deram os instrumentos normativos necessários para que produtores rurais em dificuldades e instituições financeiras possam se submeter ao processo de recuperação judicial com segurança, afirma o advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros. Agronegócio vê cresc… Source: Conjur

Vídeos do Jusbrasil ensinam como fazer boas pesquisas jurídicas

Sem categoriaPor marceloadv14/08/2023

A legaltech Jusbrasil lançou, na última sexta-feira (11/8), em seu canal no YouTube, o primeiro vídeo de uma série que busca orientar usuários da sua ferramenta de pesquisas jurídicas a encontrar melhores resultados de jurisprudência, legislação, doutrina e outros documentos. Ferramenta perm… Source: Conjur

Maria Helena Japiassu: IA a favor da cultura brasileira

Sem categoriaPor marceloadv14/08/2023

O uso de inteligência artificial é realidade na sociedade contemporânea e repercute no setor cultural. Com cada vez mais frequência, percebe-se a presença de tecnologias de IA em diversas modalidades artísticas. Os maiores desafios encontram-se na possibilidade de realocação dos atores da economi… Source: Conjur

Juíza manda incluir acionistas de SA em execução trabalhista

Sem categoriaPor marceloadv14/08/2023

Considerando que foram esgotadas todas as tentativas de executar os bens de uma empresa, a juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou a inclusão de dois sócios em processo de execução trabalhista.  Juíza incluiu dois acionistas de empresa S/A em process… Source: Conjur

Sahade e Azambuja: Efeitos da ADI 4.233 sobre agentes de tributos

Sem categoriaPor marceloadv14/08/2023

Este artigo aborda a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4233 (ADI 4.233) que questiona a constitucionalidade do artigo 2º, incisos I e II, da Lei nº 11.470/2009 [1], e do artigo 24 e anexo V, da Lei nº 8.210/2002 [2], ambas do estado da Bahia. O cerne da ação está relacionado ao critério de… Source: Conjur

Livro aborda jurisprudência de STJ e STF sobre lavagem de dinheiro

Sem categoriaPor marceloadv14/08/2023

Foi lançado neste mês o livro A Lei de Lavagem de Capitais segundo a jurisprudência dos tribunais superiores (Editora Lumen Juris). A obra é de autoria do juiz federal e especialista em inteligência financeira Jorge Gustavo Costa e do advogado criminalista João Victor Assunção. O livro expõe, … Source: Conjur

Contribuição da especialização das varas de falências e RJs

Sem categoriaPor marceloadv14/08/2023

Os processos de insolvência são naturalmente complexos. Seja pelo grande número de partes interessadas, seja pelas diversas etapas processuais existentes, as quais demandam não apenas decisões como também intenso trabalho dos cartórios judiciais. Para enfrentamento dessas dificuldades, verifica-s… Source: Conjur

Juiz não pode ignorar testemunhas com problemas de conexão

Sem categoriaPor marceloadv14/08/2023

Conforme determina a Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o depoimento de testemunha em audiência telepresencial se equipara aos presenciais para todos os fins legais. E, de acordo com o artigo 849 da CLT, se, por motivo de força maior, for impossível concluir a audiência de julgam… Source: Conjur

Opinião: Interferência da JT no escopo de atuação do Cade

Sem categoriaPor marceloadv14/08/2023

A 3ª Turma da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, por votação unânime, entendeu ser atribuição do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fundamentar as decisões relacionadas a atos de concentração econômica também com base em potenciais repercussões trabalhistas, s… Source: Conjur

Cota de aprendiz não se baseia em locais de prestação de serviços

Sem categoriaPor marceloadv14/08/2023

O critério adotado para a base de cálculo da cota de contratação de aprendizes deve ser o número de empregados vinculados ao CNPJ da empresa, e não aos estabelecimentos para os quais ela presta serviços. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa alime… Source: Conjur

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